Relações exteriores aprova acordo previdenciário entre Brasil e Luxemburgo
08/05/2015 - 15:37
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (5), acordo de reciprocidade de benefícios previdenciários entre o Brasil e Luxemburgo.
A aplicação do documento, assinado em Luxemburgo em junho de 2012, vale para aposentadoria por idade ou invalidez e para a pensão por morte. O compromisso vai permitir que trabalhadores brasileiros e luxemburgueses tenham benefícios, responsabilidades e direitos previdenciários definidos pela legislação local.
A mensagem presidencial contendo o acordo (MSC 341/14) recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que defendeu o tratado para corrigir a injustiça de possível perda da condição de segurado.
“O governo brasileiro tem procurado aumentar a sua rede de acordos de previdência social, privilegiando ajustes com países que contam com número significativo de trabalhadores migrantes brasileiros”, destacou o parlamentar.
De acordo com exposição de motivos do Executivo, há um crescente fluxo internacional de trabalhadores brasileiros o que demanda “iniciativas a proteger os trabalhadores brasileiros no exterior”, além de dar garantias para os estrangeiros residentes no Brasil.
Tramitação
A mensagem presidencial foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 60/15, que tramita em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo
