Educação, cultura e esportes

MP do Futebol recebe apoio e críticas em audiência

06/05/2015 - 00:16  

Dos três debatedores que participaram da audiência pública realizada, nesta terça-feira (5), pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 671/15 (conhecida como MP do Futebol), o advogado Pedro Trengrouse, especialista em legislação esportiva, foi o mais crítico à MP. 

Em seu ponto de vistas, a proposta do governo “usurpou a competência do Congresso”, uma vez que não respeitou o requisito da urgência e atropelou anos de debate sobre o assunto das dívidas dos clubes no Parlamento.

Além disso, Trengrouse considera injustas as condições que impõe aos clubes: “Existe a intenção de se criar uma servidão por dívida. Não podemos nos aproveitar de um momento de fragilidade dos clubes para impingir, de forma açodada, condições que não necessariamente precisavam ser contrapartida. Se o clube pagar a dívida, não pode ser obrigado a fazer outras coisas em razão dela.”

O texto da MP estabelece um refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes, mas estipula uma série de exigências que devem ser seguidas pelas agremiações que aderirem ao programa. Até agora, nenhum clube aderiu.

O deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que é diretor de Ética e Transparência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), acredita que a MP é invasiva e configura interferência indevida do governo nas atividades dos clubes. Ele cita uma das exigências, que é a adoção do fair playfinanceiro (limitação de gastos). “É uma intervenção do Estado em questões particulares do futebol. A MP deveria ser só o parcelamento da dívida, mas ela está se estendendo. Os times são favoráveis ao fair play, mas é a CBF que tem que colocar no regulamento. Não deveria ser por força de lei.”

Defesa das contrapartidas
Já Walter de Mattos Júnior, presidente do Grupo Lance! (que edita o jornal esportivo de mesmo nome), defendeu as contrapartidas listadas na MP. 

Para o empresário, se o governo se mostra disposto a negociar os valores devidos pelos clubes, deve ter o direito de demandar posturas específicas dos clubes em troca. “O refinanciamento do passivo autoriza o Estado a exigir contrapartidas do devedor. Ainda mais que [os clubes] são devedores contumazes, que acumulam dívidas há muitos anos. O conjunto de regras visa garantir uma disciplina saudável”, opinou.

O consultor Amir Somoggi, especialista em gestão e marketing esportivos, também vê com bons olhos a iniciativa da MP e as deliberações do Congresso, mas crê que nada mudará de fato se a postura dos clubes em relação a sua própria realidade continuar a mesma. “Os clubes estão de pires na mão, esperando um novo pacote de benesses do governo ou do Congresso”, resumiu ele, fazendo referência a outras tentativas já feitas em anos anteriores de aliviar as dívidas e a situação financeira delicada dos clubes de futebol.

Os parlamentares presentes à audiência também se dividiram entre elogios e críticas à medida provisória. O deputado Danrlei de Deus (PSD-RS), que foi jogador profissional, enxerga nos atuais dirigentes de futebol boa vontade para liquidar as dívidas, porém falta de condições concretas para tanto. “A vontade de ser correto existe em todos, mas eles não têm condições, porque a dívida que existe hoje é impagável. Se nós não ajudarmos agora, ninguém vai pagar nada”, disse.

Na visão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do Esporte, a ação mais incisiva do governo é apenas um efeito colateral benéfico dos objetivos da MP. “Os focos devem ser o refinanciamento e o aperfeiçoamento da gestão. Se eventualmente o governo induzir atividade em uma área ou em outra, não tem problema. Futebol é atividade econômica e, como tal, tem que ser regulada e fiscalizada.”

Por sua vez, o deputado Andres Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians e vice-presidente da comissão, afirmou que a medida provisória parte de diagnósticos equivocados. Ele também é contra as exigências impostas aos clubes, que considera invasivas.

O exemplo que o parlamentar usou foi a proibição de reeleição para dirigentes de clubes e federações. “Os clubes não estão falidos, isso é balela. A estrutura do futebol é que é desleal. O governo não quer ajudar; que ser meter em futebol. Sou contra a reeleição, mas também sou contra o governo se meter nisso, é problema dos clubes e das federações. A MP é uma vergonha, não vale nada.”

Entenda a tramitação de medidas provisórias

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

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