Pacto federativo: Cunha defende compensação a estados exportadores

24/04/2015 - 19:40  

Durante a 6ª edição do Câmara Itinerante, em Cuiabá (MT), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta sexta-feira (24) que é preciso haver uma compensação para estados e municípios exportadores no novo pacto federativo. Ele explicou que, muitas vezes, os estados arcam com os custos do ICMS e não são ressarcidos por isso.

O presidente lembrou que existe na Casa uma comissão especial responsável por discutir um novo modelo de repartição de verbas e competências constitucionais entre os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Cunha afirmou que, a partir da definição das responsabilidades pelas ações de saúde, educação e segurança, ficará mais fácil fazer a reforma tributária porque aí os papeis estarão claros e as atribuições estabelecidas.

Também presente na reunião, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf, sustentou que o governo federal precisa rever o pacto federativo como forma de devolver parte de sua arrecadação para estados e municípios que se encontram em dificuldades financeiras.

Divisão mais igualitária
Integrante da comissão especial, o deputado Fabio Garcia (PSB-MT) foi outro a defender uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre os entes federados. Em sua opinião, o atual desequilíbrio na divisão dos recursos resulta no mau serviço prestado à população.

De acordo com o parlamentar, 45% do que são arrecadados hoje pela União não são transferidos a estados e municípios. O Tribunal de Contas da União (TCU), informou Garcia, estimou em R$ 190 bilhões a perda de receita entre 2008 e 2012 desses entes em virtude do não repasse de recursos do Imposto de Renda e outras arrecadações do governo federal.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira