Projeto autoriza PM eleito a retornar à ativa depois do término do mandato

20/04/2015 - 18:03  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 195/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que autoriza o retorno ao serviço ativo do policial militar e do bombeiro militar eleitos para mandato eletivo. Hoje, eles são transferidos para a inatividade, com remuneração proporcional, sem direito a voltar à atividade depois do término do mandato.

Pelo projeto, o militar com menos de dez anos de serviço será afastado da atividade durante a campanha e, se eleito, será transferido para a inatividade enquanto durar o mandato. Depois disso, o militar ganhará o direito de requerer o retorno ao serviço ativo e o tempo de mandato será contabilizado para fins de promoção e recálculo da remuneração.

Capitão Augusto argumenta que o projeto garante igualdade entre os militares e os demais servidores públicos, que podem voltar à atividade terminado o mandato, sem prejuízo da remuneração. “O militar, independentemente dos anos de serviço acumulados, é obrigado a passar para a inatividade, recebendo salário proporcional. É apenado por tentar exercer um mandato político, e não tem o direito de retornar ao serviço público e complementar a sua aposentadoria”, avalia.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi