Direito e Justiça

Deputados defendem prisão para adolescentes infratores em casos graves

22/04/2015 - 17:56  

Apesar de a comissão geral desta quarta-feira (22) ter sido convocada para debater modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), diversos deputados acabaram se manifestando sobre a redução da maioridade penal como forma de combater a violência e o crime organizado. A diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 171/03.

Gabriela Korossy - Câmara dos Deputados
Sessão destinada a discutir o PL 7197/02, medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal. Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Lorenzoni: "Bandido escolhe ser bandido. Não me venham com a conversa de que o problema é o meio social"

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sugeriu que o Brasil adote o conceito de emancipação para fins penais. A medida valeria para adolescentes que cometessem infrações equivalentes a crimes hediondos, sem que fosse necessário reduzir a maioridade penal no Brasil.

“Um criminoso de 16 anos seria emancipado e julgado como adulto, mas ficaria em um estabelecimento diferenciado até completar 18 anos”, explicou o parlamentar. “Bandido escolhe ser bandido. Não me venham com a conversa de que o problema é o meio social. Quero saber se é correto o jovem que estupra a filha de alguém ter medida socioeducativa de seis meses”, completou Lorenzoni.

Assumir autoria
Membro da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal, o deputado Silas Freire (PR-PI) se disse contrário à ida de adolescentes que roubam, por exemplo, um celular para penitenciárias comuns. Freire, no entanto, defendeu a punição de jovens que cometem crimes mais graves e daqueles que assumem a autoria em favor de adulto.

“Neste fim de semana, foram praticados cinco assaltos a mão armada em São Raimundo Nonato (PI), um deles culminou com o assassinato de um empresário conhecido da região. Foram detidos dois maiores e um menor de 18 anos, que assumiu inteiramente o crime. É a indústria de assumir o crime”, relatou o parlamentar.

Reportagem – Murilo Souza e Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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