Agropecuária

CCJ proíbe comércio de grãos importados sem análise de toxinas

Proposta segue para votação do Plenário da Câmara

22/04/2015 - 15:20  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, proposta que proíbe a comercialização e a estocagem de arroz, trigo, feijão, cevada, aveia e cebola importados que não tenham passado por análise de resíduos químicos de agrotóxicos e de princípios ativos usados na industrialização desses produtos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3487/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Pelo texto, a inspeção para certificar a ausência de toxinas prejudiciais à saúde deverá ser atestada por certificado ou laudo técnico. A proposta também determina a pesagem dos veículos que fazem o transporte desses produtos e a apresentação do certificado de inspeção pelo condutor.

O parecer do relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), foi favorável ao projeto, com emenda de técnica legislativa.

Preocupação
O autor da proposta preocupa-se com o fato de que grãos como arroz e trigo vêm sendo importados de países como Argentina e Uruguai contendo resíduos químicos de produtos agrotóxicos e de fungicidas proibidos no Brasil. Segundo Goergen, nem sempre o beneficiamento desses grãos consegue eliminar todas as toxinas.

Tramitação
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aprovado pela de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Agora seguirá para votação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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