Direito e Justiça

Câmara instala hoje comissão da PEC que muda escolha de ministro do STF

15/04/2015 - 09:42  

Será instalada nesta tarde a comissão especial da Câmara dos Deputados para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01, que estabelece a alternância entre o presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

De autoria do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, a PEC teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro de 2010. Outras seis PECs tramitam apensadas a ela e sugerem mudanças nos pré-requisitos para escolha dos ministros.

Após a instalação, que está marcada para as14h30, no plenário 11, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

Demora
Ontem, a presidente Dilma Rousseff indicou o professor Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga no STF que estava aberta desde que o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou, em julho do ano passado.

Fachin, que ainda precisa ter seu nome confirmado pelo Senado, não participará do julgamento dos processos da Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras. Com a demora na nomeação, o ministro Teori Zavaski foi deslocado para a Turma da qual Joaquim Barbosa fazia parte e que será responsável por julgar o caso.

Da Redação – ND

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