Em debate no RN, presidente da Câmara defende redução da maioridade penal

10/04/2015 - 20:10  

Na 4ª Edição do programa Câmara Itinerante, em Natal (RN), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a Casa não fugirá de debates polêmicos e confirmou que é favorável à redução da maioridade penal.

Ao ser questionado por deputados estaduais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, Cunha defendeu a medida. “Tenho minha opinião pessoal: quem pode eleger o presidente da República pode ser responsabilizado por seus atos. A comissão especial que analisará a PEC já foi instalada e começará a funcionar na próxima semana”, declarou.

Reforma política
Como nas outras edições do Câmara Itinerante, um dos temas mais debatidos foi a reforma política. “A Câmara é a ressonância dos anseios nacionais. Esse formato de debate, em parceria com as câmaras municipais, revelará que tipo de reforma política a população vai querer”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira.

Cunha, que foi homenageado pelos membros da assembleia, reafirmou que a proposta deverá ser votada em maio pelo Plenário da Câmara. “Uma coisa é certa: ninguém aguenta mais uma eleição nos moldes da ocorrida em 2014”, declarou. “Vamos buscar uma alternativa para adotar um método que a maioria decida sobre o sistema político.”

Terceirização
O deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), também presente ao debate, fez referência ao projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) – o texto-base já foi aprovado na Câmara. Ele defendeu a proposta: “Muitos trabalhadores não possuem segurança jurídica. O que estão passando [na mídia] é que nós votamos algo em prejuízo dos trabalhadores brasileiros, que até então só havia uma resolução do TST [Tribunal Superior do Trabalho] tratando do assunto”.

Cunha concordou com o deputado do DEM, acrescentando que “80% do projeto da terceirização trata de direitos”. O texto, segundo Cunha, busca justamente evitar problemas jurídicos dos brasileiros que desempenham alguma atividade terceirizada.

Reportagem - Thyago Marcel
Edição - Marcelo Oliveira