Economia

Comissão aprova benefício para importação de mercadorias via Zona Franca de Manaus

01/04/2015 - 11:52   •   Atualizado em 08/04/2015 - 16:58

Gustavo Lima
Alan Rick
Alan Rick considera que a medida poderá recuperar os níveis de emprego, renda e receita tributária da região.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de março o Projeto de Lei 4159/12, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que concede tratamento tributário diferenciado a remessas postais e a encomendas de mercadorias estrangeiras que tenham sido importadas para a Zona Franca de Manaus e que se destinem a outros pontos do território nacional.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alan Rick (PRB-AC), que manteve todos os dispositivos da proposta original, mas acrescentou dispositivo apresentado no Projeto de Lei 6310/13, do ex-deputado Plínio Valério.

O substitutivo altera o Decreto-Lei 1.455/76, para estabelecer que, até o limite de três mil dólares, essas operações serão isentas de impostos. Atualmente, estão sujeitas ao pagamento de todos os impostos exigíveis sobre importações do exterior.

Acima do limite de três mil dólares, essas operações ficarão sujeitas apenas a uma alíquota única de 19,25% sobre o preço de compra.

Além disso, o texto incorpora dispositivo do PL 6310/13 que suspende a exigência do PIS/Pasep Importação e da Cofins Importação nas vendas de mercadorias estrangeiras para consumidores finais fora da Zona Franca de Manaus.

“Ao ampliar os benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus, a proposta pode contribuir para recuperar os níveis de emprego, renda e receita tributária na região. A Zona Franca de Manaus tem sido fortemente afetada pela concorrência das importações no mercado brasileiro e pelo alto custo do deslocamento para o enclave”, disse o relator Alan Rick.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcos Rossi

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