Ministério Público pediu suspensão da competência da CGU para firmar acordos

25/03/2015 - 16:02  

No início de março, o Ministério Público Federal divulgou nota oficial em que exprime preocupação com os acordos de leniência fechados pela Controladoria-Geral da União (CGU). “O Ministério Público Federal entende que acordos de leniência, assim como os acordos de colaboração, só podem ser celebrados quando estiverem presentes três requisitos cumulativos: reconhecimento de culpa; ressarcimento, ainda que parcial, do dano; e indicação de fatos e provas novos”, informa a nota.

Os procuradores temem que a CGU tome como novos fatos e provas apresentados pela empresa que já tenham sido informados e comprovados na investigação, que ocorre, em parte, sob sigilo.

O MP também protocolou ação cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) propondo a suspensão da competência da CGU para firmar acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o acordo de leniência só teria sentido após a empresa ter aceitado colaborar efetivamente com a investigação criminal.

Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a CGU argumentaram que eventuais acordos de leniência firmados com empreiteiras acusadas de participação no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, não impedirão que os executivos envolvidos sejam responsabilizados penalmente.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcos Rossi