Cunha e Renan querem regulamentar aplicação do indexador da dívida dos estados
24/03/2015 - 17:46 • Atualizado em 24/03/2015 - 18:48
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que fechou acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para encaminhar com urgência um projeto de lei complementar que regulamente a lei que alterou o indexador da dívida dos estados. O projeto (PLP 37/15) vai dar 30 dias para a aplicação dos novos indexadores em contratos dos entes federativos.
“Queremos que [a lei] seja implementada da forma como o texto foi sancionado pela presidente”, declarou Cunha, logo após sair de reunião com Renan, no gabinete do presidente do Senado.
A presidente Dilma Rousseff sancionou em novembro passado a lei que altera o indexador das dívidas de estados e municípios com a União (Lei Complementar 148/14). A medida foi aprovada pelos parlamentares para aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras, mas o governo federal teme perdas futuras na arrecadação.
Segundo a lei, estados e municípios deverão assinar novos contratos com o governo federal, com juros limitados a 4% ao ano, mais atualização monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Opcionalmente, poderá ser usada como limite para os encargos a taxa Selic.
Hoje, os encargos são calculados com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que chegam a 9% em alguns casos.
Reforma política
Durante a reunião, Eduardo Cunha e Renan Calheiros também discutiram a reforma política. Cunha informou que será criado um grupo, formado por dois deputados e dois senadores, para selecionar o que é comum do tema nas duas Casas, de forma a dar celeridade na votação da reforma. Ele afirmou que a proposta de reforma política será aprovada a tempo de valer para as eleições municipais de 2016.
Salário mínimo
Sobre o anúncio do governo de que editará uma medida provisória para definir a regra de reajuste do salário mínimo, Cunha discordou do argumento da oposição de que essa medida é uma interferência indevida do Poder Executivo. “O Parlamento é que pautou o Executivo para valorizar o salário mínimo do trabalhador”, disse o presidente da Câmara.
Estava na pauta do Plenário um projeto de lei que prorroga a atual política de atualização do salário mínimo até 2019 (PL 7469/14). O texto-base da proposta já foi aprovado pelos deputados, que iriam analisar ainda destaques polêmicos, como o que estende o reajuste aos aposentados.
O projeto, no entanto, foi retirado de pauta depois que o governo anunciou a disposição de editar uma MP sobre o tema.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
