Comissão aprova Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo
20/03/2015 - 15:22
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (18), proposta que institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 4943/13, do deputado Zé Silva (SD-MG). Domingos Sávio sugeriu alterar o nome de fantasia dessa nova política, a fim de evitar confusão com outras ações do governo. Silva havia sugerido PAC Rural; Sávio propôs PRO Rural.
A proposta busca estabelecer o acesso a conquistas hoje restritas às grandes cidades. Para tanto, propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (FNDRS), com a finalidade de assegurar à população rural o acesso aos direitos sociais, de cidadania e do trabalho, por meio de políticas públicas.
No substitutivo, Sávio propôs ainda ampliar as linhas de crédito para que alcance também as instituições públicas de fomento dos estados, não restringindo às federais, como sugeria o texto original. Assim, disse ele, os bancos públicos de fomento federal e dos estados poderão atuar como agentes operadores do FNDRS, ampliando a capilaridade de ação do programa.
Outra adequação feita pelo relator foi a previsão para que dotações consignadas no Orçamento da União sejam consideradas como recursos do FNDRS.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Newton Araújo
