Projeto normatiza utilização dos recursos hídricos

12/03/2004 - 10:23  

O Projeto de Lei 1616/99, de autoria do Poder Executivo, regulamenta a gestão administrativa e a organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A matéria já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Nessa última, o texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que indicou alterações ao projeto original.
Agora a matéria está na Comissão de Minas e Energia, aguardando designação do deputado que vai emitir parecer sobre a proposição.

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Conheça o substitutivo

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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