Para parlamentares, aumento do repasse ao FPM não resolve carência dos municípios

17/03/2015 - 11:55  

Parlamentares afirmaram que, mesmo com aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado em 2014, os municípios ainda dependerão dos recursos federais para sobreviver. Eles participam neste momento de comissão geral sobre o pacto federativo no Plenário da Câmara dos Deputados.

“De acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 municípios dependem dos repasses federais. Como os incentivos fiscais são sempre pelo IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], o caixa dos municípios está vazio”, disse o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).

No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional (EC 84/14) que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda decorre da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM, de 23,5% para 24,5%.

Com a alteração, a partir de julho deste ano passa a vigorar metade do aumento no repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. De acordo com Maldaner, o aumento do FPM vai representar para 295 municípios catarinenses R$ 70 milhões em 2015 e R$ 140 milhões em 2016.

Processos
“Os municípios brasileiros vivem uma equação cruel em que se aumentam as responsabilidades e se reduzem os recursos”, afirmou o deputado Rocha (PSDB-AC). Segundo ele, devido à legislação atual, boa parte dos prefeitos responde a processos e muitos serão condenados. “Ao contrário do que o governo federal faz, perdoando dívidas, nossos municípios pagam juros extorsivos.”

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a resposta que a presidente Dilma Rousseff deve dar às manifestações do fim de semana é o pacto federativo com ampliação de recursos para estados e municípios. “Tudo que o município faz, ele faz melhor e mais bem feito que o estado, e tudo que o estado faz, ele faz melhor que a União.”

Participação popular
A população pode enviar perguntas e fazer comentários sobre as discussões pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou em sala de bate-papo do portal e-Democracia.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi