Câmara deve investigar contas do HSBC para evitar prescrição de crimes, diz deputado
11/03/2015 - 18:45
Um dos requerimentos aprovados nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados prevê a criação de uma subcomissão para investigar as contas de brasileiros na filial suíça do banco HSBC e estudar meios de recuperar dinheiro possivelmente desviado.
O banco teria gerido mais de US$ 100 bilhões em recursos de origem duvidosa, de acordo com dados obtidos pela ONG Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês). As verbas estariam sendo administrados com práticas condenadas pelas regras internacionais de combate à lavagem de dinheiro. A finalidade seria livrar os clientes dos pagamentos de impostos. O Ministério Público suíço abriu inquérito sobre o caso e fez uma devassa na sede do banco em Genebra, na Suíça.

Para o autor do requerimento, deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), é essencial a Câmara investigar o escândalo para que eventuais crimes cometidos, como evasão de divisas, não prescrevam. “Temos de apurar esse processo de investigação. Já sabemos que a França e a Bélgica já conseguiram recuperar parte dos valores daqueles países”, disse. O Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) estabelece prescrição em 12 anos do crime.
Há mais de 8.600 clientes na filial suíça do HSBC com negócios no Brasil (55% deles têm nacionalidade brasileira), responsáveis por 6.606 contas. Havia cerca de US$ 7 bilhões depositados nelas. O Brasil ocupa a 4ª posição, em número de clientes envolvidos, e a 9ª posição, em valor.
Esse foi um dos dez requerimentos relacionados à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, aprovados nesta quarta-feira. Outro pedido, feito pelo deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), convida o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, para falar sobre as providências já tomadas em relação às contas secretas no HSBC.
Pereira quer saber se existe conexão entre as contas do HSBC na Suíça e os investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. “Já que se fala em desvios de R$ 10 bilhões lá na Petrobras, então, quem sabe, parte desse dinheiro não navegou nessas contas fantasmas do HSBC fora do Brasil.”
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), outros crimes além de evasão de divisas e sonegação poderão aparecer ao analisar as contas de brasileiros na Suíça. “Cada um tem uma história por trás e vamos saber que outros crimes viabilizaram o dinheiro que eles têm lá”, afirmou. O parlamentar solicitou ao Ministério da Justiça e à Procuradoria-Geral da República a investigação do esquema.
Para saber mais
O escândalo, conhecido como SwissLeaks, foi divulgado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Para analisar os dados e divulgar casos de interesse público, foi formada uma equipe de 140 jornalistas em 45 países.
Ao total, são mais de 60 mil arquivos vazados com detalhes das contas da filial suíça do HSBC, com 106 mil clientes de 203 países e mais de US$ 100 bilhões depositados. Os dados obtidos referem-se a contas existentes nos anos de 2006 e 2007.
As informações foram retiradas do banco por um ex-funcionário, Hervé Falciani, que os entregou para o governo francês em 2008. A partir de 2010, o governo francês colocou a lista à disposição de outros países para investigar crimes como evasão de divisas e sonegação de impostos.
No Brasil, no fim de fevereiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu que a Polícia Federal investigasse eventuais irregularidades com as contas. Na mesma época, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Os trabalhos, porém, ainda não começaram porque falta a indicação dos membros (11 titulares e 7 suplentes) pelos partidos.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira