Relator apresenta parecer pela admissibilidade da PEC da reforma política
Se o Plenário for favorável ao parecer, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara.
03/02/2015 - 22:28
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deu parecer pela admissibilidade da proposta. O parecer será votado pelo Plenário.
Elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no ano passado, a proposta prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A PEC estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas.
Segundo o relator, a admissibilidade é um passo para a comissão especial “acabar com o marasmo e o imobilismo em relação a esse assunto”. Ele destacou que essa é a oportunidade de o Congresso realizar a reforma em vez de deixar a decisão para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No Supremo, falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes para o Pleno decidir sobre a validade ou não do financiamento privado de campanhas eleitorais, em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Obstrução
No momento, os deputados analisam requerimentos protelatórios apresentados pelos partidos que são contra a votação da admissibilidade da matéria pelo Plenário e sim pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entre os requerimentos estão os que pedem a quebra do prazo de uma hora entre as votações nominais e o adiamento da votação por dez sessões.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli