Maia pede para aprofundar investigações de envolvidos na corrupção da Petrobras

10/12/2014 - 17:21   •   Atualizado em 10/12/2014 - 17:26

O relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS) para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras pede para o Ministério Público aprofundar a investigação dos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró (Área Internacional) e Renato Duque (Serviços), do doleiro Alberto Youssef e outras 48 pessoas. O texto também indica a continuidade nas investigações de 20 empresas por formação de cartel, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e pagamento de propina. Marco Maia terminou há pouco a leitura de seu relatório.

Na análise, Maia considera que os investigados podem ser condenados por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. “Há elementos suficientes para que se promova em relação a eles a devida investigação, seja pela confissão explícita de crimes, seja pelos indícios de prova colhidos nas apurações produzidas nas esferas judiciais, incluída a Comissão Parlamentar de Inquérito.”

O texto também pede para o Ministério Público investigar o representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman e duas empresas ligadas a ele (Faercom Energia Ltda e Oildrive Consultoria em Energia e Petróleo Ltda.). Há a suspeita de que ele seria o intermediário do pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

À Controladoria-Geral da União (CGU), o relatório pede a abertura de processos administrativos contra oito gerentes da Petrobras, entre eles Pedro Barusco que fez acordo de delação premiada em que prometeu devolver aos cofres públicos cerca de US$ 97 milhões.

Pasadena
Marco Maia contestou, em seu relatório final, o acórdão do Tribunal de Contas da União que identificou um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o relator, a decisão, tomada em julho, precisa ser reavaliada. A justificativa, segundo o relator, foi que o acórdão foi “baseado em cenário que deixou de considerar fatores importantes que justificam o negócio.”

Entre os pontos ignorados pelo tribunal, segundo Maia, estão outras compras de refinarias feitas à época e a rentabilidade atual e futura de Pasadena. Ele lembrou que a refinaria gerou um lucro de US$ 58 milhões no primeiro bimestre de 2014. “Admitida a continuidade dessa lucratividade e uma taxa de desconto de 10%, o valor presente líquido do complexo é de cerca de US$ 3 bilhões”, disse.

A refinaria foi adquirida pela Petrobras da empresa belga Astra Oil, depois de um processo de arbitragem judicial, por 1,25 bilhão de dólares. Segundo a Petrobras, a Astra Oil adquiriu a refinaria, em 2004, por US$ 360 milhões. O valor inicial da refinaria, divulgado pela imprensa era de US$ 42,5 milhões.

Abreu e Lima
As obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, tiveram US$ 4,2 bilhões em sobrepreço, segundo Marco Maia. O valor é 29,3% do custo total de implementação da refinaria, de acordo com cálculos da comissão, de US$ 14,3 bilhões. De acordo com o relator, a construção de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) evidenciou que “a empresa não demonstrou ter estrutura para gerenciar a implantação dessas grandes unidades de refino”.

SBM Offshore
Sobre a acusação de propina paga pela empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras, Marco Maia avaliou que há irregularidades no caso e “fortes indícios de pagamento de propina”.

Em 12 de novembro, a SBM Offshore anunciou um acordo com o Ministério Público da Holanda para encerrar uma investigação sobre pagamento de propina na Guiné Equatorial, em Angola e no Brasil. A empresa aceitou a punição de US$ 240 milhões por pagamentos irregulares ocorridos entre 2007 e 2011 e denunciados pela promotoria. Desse total, a maior parte foi destinada ao Brasil, US$ 139,1 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu no mesmo dia um processo para investigar a questão. Se punida pela CGU, a SBM poderá ser impedida de firmar novos contratos com a Petrobras.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, confirmou, dia 17, que a estatal sabia desde março do pagamento de propinas a funcionários. Segundo ela, após o relato sobre a propina, a SBM foi afastada das licitações da estatal. Os contratos atuais, porém, não sofreram qualquer alteração.

Licitações
O relatório apresenta uma proposta de regime um novo regime de contratação para as estatais. “Identificamos que um dos principais problemas enfrentados na prática de corrupção na Petrobras está ligado ao regime de contratação da estatal”, disse o relator.

Entre as mudanças, o anteprojeto cria uma contratação semi-integrada em que as obras e serviços de engenharia sejam feitas com projeto básico aprovado. Esse será o documento de referência para orientar os interessados a apresentarem suas propostas. O contratado poderá inovar, em relação às soluções previstas no projeto básico, em itens como materiais, insumos e soluções técnicas, desde que as soluções sejam melhores seja em redução de custos, aumento de qualidade, diminuição do prazo de execução e facilidade de manutenção. “Essa flexibilidade é inovadora, mas perfeitamente alinhada ao espírito modernizador do RDC [Regime Diferenciado de Contratações]”, afirmou Marco Maia.

Legislação atual
Desde 1998, a Petrobras adota um regime de contratações próprio, regido pelo Decreto 2.745/98, para simplificar as contratações de obras e serviços, diferente da Lei de Licitações (8.666/93) e do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11), usados por outras estatais e por órgãos da administração direta.

Pelo decreto, as contratações não tem restrições para aditivos e nem limite para serem feitas na modalidade convite, sem edital e com mínimo de três participantes cadastrados ou não. A Petrobras admite sempre que os valores das propostas se fiquem entre 15% a 20% a mais do valor estimado para a obra.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já declarou o decreto inconstitucional, mas a Petrobras continuou usando a norma graças a uma liminar ainda não julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Recomendações
O relatório de Marco Maia faz recomendações a vários órgãos governamentais para melhorar a gestão da Petrobras e diminuir a possibilidade de futuros problemas de corrupção. Entre as recomendações está a melhoria da estrutura da CGU da União, como foi pedido pelo ministro Jorge Hage, que entregou carta de demissão na segunda-feira (8).

Marco Maia também pede para o STF concluir o julgamento sobre financiamento público de campanha, solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição - Newton Araújo