Política e Administração Pública

Congresso rejeita emenda e conclui análise do projeto que altera superavit

Proposta vai a sanção presidencial.

09/12/2014 - 20:06   •   Atualizado em 09/12/2014 - 20:08

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 247 votos a 55, a emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário para permitir ao governo descontar mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias para atingir a meta de resultado fiscal de 2014. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

A emenda tentava limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior. Como ela foi rejeitada pelos deputados, não será colocada em votação no Senado.

Após a análise da emenda, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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