Política e Administração Pública

Oposição vai obstruir votação da LDO 2015, afirma líder do DEM

09/12/2014 - 16:49  

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou durante a audiência pública com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que a oposição fará obstrução à votação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada para esta quarta-feira (10) a fim de tentar votar o relatório final, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), divulgado na última sexta-feira (5).

“Não vamos deixar o governo votar a LDO 2015, porque o governo desmoralizou a LDO 2014”, disse o líder nesta terça-feira (9), se referindo à mudança da forma de cálculo do superavit primário incluída na lei em vigor – PLN 36/14, que teve seu texto-base aprovado na última quinta-feira (4) pelo Congresso Nacional, restando apenas a votação de uma emenda, prevista para ocorrer na sessão de hoje. “Agora, são modificados todos os critérios da LDO 2015 sem saber se eles serão cumpridos ou não”.

“Se não aprovarmos a LDO, não teremos as emendas impositivas”, alertou o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). Mendonça Filho disse não estar preocupado em garantir o orçamento impositivo, que ainda aguarda aprovação no Plenário da Câmara.

O relator das receitas do Orçamento de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pediu mais diálogo com a oposição para a votação da LDO e da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 13/14). “Espero que a oposição construa o diálogo para votarmos a LDO e a LOA, para a próxima equipe econômica atuar”, disse.

Sem Orçamento
Segundo Mendonça Filho, há sinais de que o governo quer aprovar a LDO 2015 e não votar a proposta orçamentária “para que se governe com o duodécimo”. O relatório final da LDO manteve a possibilidade de o governo executar investimentos e inversões do PAC e investimentos das estatais mesmo que a lei orçamentária de 2015 não seja sancionada até 31 de dezembro – a possibilidade é prevista no projeto original do governo.

Todos os anos, o governo envia a LDO prevendo uma ampla margem de movimentação das despesas na ausência de lei orçamentária (é a chamada regra de antevigência). A versão que chegou neste ano ao Congresso não é diferente, e praticamente autoriza o governo a executar todo o Orçamento sem autorização do Congresso. Vital do Rêgo reduziu essa margem de manobra, mas manteve a execução provisória de investimentos.

Dólar
O presidente do Banco Central ainda não decidiu se o governo vai continuar com o programa de intervenção no dólar. “Temos duas semanas para acompanhar o mercado e tomar uma decisão”, afirmou Alexandre Tombini, ao sair de uma audiência conjunta da Comissão Mista de Orçamento e de cinco comissões da Câmara e do Senado.

O mecanismo de swap (troca) cambial, de acordo com Tombini, tem atingido plenamente seus objetivos. O swap busca conter aumentos excessivos do dólar pelo crescimento da demanda pela moeda norte-americana, que estava sendo negociada em torno de R$ 2,60 nesta terça-feira (9), maior cotação desde abril de 2005.

“O volume ofertado até agora, cerca de US$ 100 bilhões, corresponde a menos de 30% das reservas internacionais do País. Não traz comprometimento a esses ativos, uma vez que esses instrumentos são liquidados em reais”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

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