Oposição critica governo por concessão de empréstimo de R$ 30 bilhões ao BNDES
08/12/2014 - 14:53
A oposição criticou nesta segunda-feira (8) a possibilidade de o governo emitir títulos da dívida pública para conceder empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A autorização para o aporte de recursos ao BNDES está na Medida Provisória (MP) 661/14, recém-chegada ao Congresso. Por ter força de lei, a MP já está valendo, apesar de ainda poder ser derrubada pelos parlamentares durante sua tramitação.
Para o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (SP), o governo vai passar ao BNDES um dinheiro que não tem, aumentando o endividamento público: "Ou seja, vai tomar dinheiro emprestado no mercado, vai pagar juros altíssimos. E emprestar depois para empresários selecionados a dedo, 'os amigos do rei', por uma taxa de juros menor do aquela que o governo pagou”.
Na avaliação do parlamentar, “isso é uma incoerência do governo e contra o que diz o novo ministro, que acaba de ser indicado e ainda não assumiu, o Joaquim Levy. Ele diz que os bancos públicos deixarão de ser capitalizados pelo governo. Mal ele virou as costas, recebeu essa proposta do governo, que já está valendo".
Demanda
Segundo o governo, os recursos ao BNDES são necessários para atender à demanda de fim de ano do setor produtivo para compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos.
O vice-líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), afirma que a política de empréstimos adotada pelo governo permite que o País enfrente o período de crise econômica mantendo empregos e renda.
"O governo da presidente Dilma, com investimentos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] em infraestrutura social, produtiva, logística e com o pacote de desonerações tributárias, viabilizou uma dinâmica econômica que permitiu a manutenção do nível de emprego e da massa salarial, do poder aquisitivo da população”, argumenta Florence.
“A capacidade do BNDES em garantir crédito para investidores, sejam investidores empresariais sejam cooperativas, é fundamental porque garante a continuidade da atividade econômica a despeito do ambiente macroeconômico mundial desfavorável", acrescenta.
Sobras de caixa
Além da possibilidade de aporte de R$ 30 bilhões ao BNDES, a MP 661 também autoriza o governo a utilizar de forma permanente as sobras de caixa no encerramento do ano para pagar tanto a dívida pública quanto despesas primárias obrigatórias, como os salários de servidores públicos e benefícios da Previdência.
A lei hoje estabelece o uso do chamado superavit financeiro apenas para despesas vinculadas ou pagamento da dívida pública (Lei 11.943/09). Para o governo, a situação atual é incoerente porque, a cada ano, sobra recurso no Tesouro Nacional, mas esse não pode ser utilizado para despesas primárias obrigatórias.
Inconstitucional
Mas, para o deputado oposicionista Mendes Thame, essa mudança proposta pela MP é inconstitucional. Segundo ele, somente com uma alteração na Constituição seria possível a utilização do superavit financeiro em despesas como o pagamento de servidores.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs.
Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo
