Congresso deve concluir hoje votação do projeto que altera superavit
09/12/2014 - 08:14 • Atualizado em 09/12/2014 - 17:49
O Congresso reúne-se hoje, às 17 horas, para votar uma emenda ao Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superavit primário. Com a mudança prevista no projeto, o governo poderá usar mais que o limite de R$ 67 bilhões, definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, para abater da meta de superavit prevista, de R$ 116 bilhões.
Já a emenda, apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), tenta limitar as despesas correntes discricionárias (aquelas que o governo pode decidir se executa ou não) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) classificou o destaque para a votação da emenda 69 “uma vitória”. “Foi prova da força da oposição, que está fortemente conectada com a opinião pública. Nós usaremos todos os recursos regimentais para aprová-la”, afirmou.
Mas entre os próprios senadores da oposição há quem duvide da eficácia da medida. “A oposição vai tentar aprovar o destaque, mas o principal já foi aprovado e era o que queríamos evitar”, disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
Na base do governo, há quem também minimize a importância da emenda. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que não há mais nada que a oposição possa fazer. Ele acredita que a sessão do Congresso não deve se estender por mais de duas horas, já que apenas um tema será votado.
Pauta
O presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso, disse que a votação desta terça deve ser limitada ao destaque da emenda 69, que não foi votado na madrugada de quinta-feira (4) por falta de quórum.
Outros 31 projetos estão na pauta do Congresso - a maioria visa a abertura do atual Orçamento Fiscal para conceder créditos suplementares (que aumentam o aporte já existente) ou especiais (novas despesas) para a União em cerca de R$ 2,2 bilhões.
Além desses, há quatro projetos que remanejam ou aplicam recursos em empresas estatais, alterando o Orçamento de Investimentos em cerca de R$ 4,6 bilhões.
Da Redação - DC
Com informações da Agência Senado
