Política e Administração Pública

Na mesma sessão, Congresso decide manter dois vetos presidenciais

04/12/2014 - 04:17  

Antes da análise do projeto sobre o superavit (PLN 36/14), governo e oposição fizeram outro embate em torno de dois vetos que trancavam a pauta. Como a votação foi por meio de cédulas impressas, e a Emenda Constitucional 76 determinou o voto aberto, surgiram questionamentos quanto ao procedimento ao longo de mais de seis horas de debates.

No momento da apuração das cédulas, por exemplo, deputados da oposição disseram que assessores estavam contabilizando o voto do parlamentar antes da apuração.

“O voto só pode ser revelado depois da apuração. O que ocorreu aqui é inadmissível”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder da Minoria no Congresso.

No exercício dos trabalhos no momento, o 2º vice-presidente do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a Presidência não recebeu qualquer antecipação de resultado e que levantamentos anteriores não invalidaram o resultado. Para ele, “o voto que vale é o voto apurado na Mesa. Se um partido acompanha a colocação do voto, isso não tem validade alguma”.

Mudanças de nome
Os dois projetos vetados partiram da Câmara dos Deputados. O PL 6096/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), propunha a mudança do nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho.

O texto foi vetado totalmente pelo governo com o argumento de que a lei de criação desse e de outros institutos federais de ensino (11.892/08) atribuiu-lhes atuação regionalizada, devendo seu nome referir-se à sua localização. O Executivo explica ainda que o reitor do instituto e a própria autora concordaram com o veto, mantido por 257 deputados.

O segundo projeto cujo veto foi mantido é o PL 5005/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que propunha a mudança do nome da barragem Boqueirão de Parelhas, em município de mesmo nome no Rio Grande do Norte, para Dr. Ulisses Bezerra Potiguar.

Segundo o Executivo, a proposta é inconstitucional porque a União não tem competência legislativa para isso, pois o texto pretende atribuir nome a bem público do estado do Rio Grande do Norte. O veto permanece com o apoio de 257 deputados.

A apuração dos votos dos senadores não precisou ser feita porque, para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados e de senadores. Caso a maioria do Senado optasse por derrubar o veto, sem o mesmo resultado na Câmara ele continuaria válido.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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