Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto regulamenta a profissão de apicultor

21/11/2014 - 09:29  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7948/14, que regulamenta a atividade de apicultor, profissional que cria abelhas para a produção de mel, passando a exigir dele formação mínima.

O texto, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), passa a exigir dos apicultores diploma de nível médio ou superior, em área específica, agropecuária ou ambiental. O autor destaca a importância das abelhas para o processo de polinização e como atividade econômica.

“Estima-se que 73% das espécies vegetais cultivadas no mundo sejam polinizadas por alguma espécie de abelha”, disse. “Os números mostram que a apicultura virou um instrumento de inclusão econômica e alternativa de emprego e renda para pequenos produtores de mel.”

Segundo o projeto, profissionais que já atuam na área precisarão comprovar que já desenvolvem atividade própria de apicultores, segundo regras a serem estabelecidas pelo Conselho Federal de Biologia, que emitirá o registro e a carteira profissional. O texto proíbe o exercício da atividade por profissionais que não obtiverem a habilitação após 720 dias da regulamentação da nova lei.

A atividade de apicultor será considerada, para efeitos de Previdência Social e fomento agropecuário, como atividades rurais, mesmo quando realizadas em área urbana.

De acordo com a proposta, entre as atividades realizadas pelo apicultor estão:
– o melhoramento de abelhas melíferas através do manejo genético;
– a supervisão de colmeias de abelhas melíferas;
– a administração de apiários direcionados à produção nas diferentes modalidades de produtos;
– a direção e a fiscalização do ensino da apicultura, bem como do ensino agrícola-médio; e
– pesquisas, direção técnica, fomento, orientação e execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção apícola.

Tramitação
O texto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

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