Política e Administração Pública

Câmara aprova criação de 580 cargos para o Tribunal de Justiça do DF

29/10/2014 - 18:59   •   Atualizado em 29/10/2014 - 20:48

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7722/14, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que cria 580 cargos para complementar os quadros do tribunal. A proposta seguirá para o Senado.

O texto cria 355 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso público, divididos entre técnicos e analistas. Os salários iniciais são de R$ 4.575,16 para técnicos e R$ R$ 7.506,55 para analistas.

Também serão criados 25 cargos em comissão CJ-3, que pagam R$ 10.352,52; e 200 funções comissionadas (FCs) com remuneração entre R$ 1.567,95 e R$ 3.434,43.

Os novos cargos vão compor os quadros de quatro novos fóruns criados em cidades-satélites do Distrito Federal: Águas Claras, Recanto das Emas, Guará e Itapoã. O Fórum do Guará já foi finalizado, os demais estão em construção. As outras áreas do TJDFT que serão beneficiadas são varas especializadas, o núcleo de informática e o setor responsável pela mediação e conciliação.

Foi aprovada uma emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para vincular a criação dos cargos à expressa autorização da lei orçamentária.

O relator do projeto pela Comissão de Trabalho, deputado Policarpo (PT-DF), disse que os cargos vão permitir a instalação dos novos fóruns e a melhoria do atendimento em varas especializadas. “Eles prestam serviços em questões de extrema sensibilidade e importância para a sociedade”, disse.

Já a relatora do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que os novos fóruns vão dar mais acesso ao Judiciário para a população dessas comunidades.

A proposta também teve parecer favorável do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Izalci (PSDB-DF).

Projeto anterior
O TJDFT havia solicitado ao Congresso, em 2012, a criação de 2.666 cargos e funções por meio do Projeto de Lei 4312/12. A proposta acabou sendo retirada em agosto de 2013 porque o orçamento da instituição não comportaria o aumento de gastos com a criação dos postos de trabalho.

Em 2014, o tribunal optou por um número menor de cargos, o mínimo necessário para permitir o funcionamento dos cinco fóruns criados pelo TJDFT e melhorar outras estruturas que estavam deficitárias.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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