Créditos suplementares destinam R$ 714 milhões para sete ministérios
21/10/2014 - 13:01
Três projetos de lei enviados ao Congresso pelo Poder Executivo abrem créditos suplementares no valor total de R$ 714,8 milhões em favor de sete ministérios. As propostas terão de passar por análise da Comissão Mista de Orçamento.
O Projeto de Lei (PLN) 33/14 destina R$ 489,2 milhões para os ministérios da Defesa e da Justiça. De acordo com a justificativa da proposta, assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Ministério da Justiça receberá R$ 61,7 milhões para modernização da infraestrutura de tecnologia da informação, aquisição de “veículo guincho tipo prancha” e processamento e arrecadação de multas aplicadas nas rodovias e estradas federais pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
Já o Ministério da Defesa usará R$ 427,5 milhões para conclusão das obras de construção do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, em Lagoa Santa (MG) e manutenção e modernização do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
Social
O PLN 27/14 abre crédito suplementar de R$ 194,5 milhões para os ministérios da Previdência Social, do Trabalho e do Desenvolvimento Social.
Os R$ 68,4 milhões destinados à Previdência serão usados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em despesas com serviços de processamento de dados de benefícios previdenciários e com registros relacionados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O Ministério do Trabalho receberá R$ 113,2 milhões para reforma, adequação e aquisição de mobiliários para unidades descentralizadas e investimentos no Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger), no Portal Mais Emprego, no ProJovem Trabalhador e no Sistema Nacional de Emprego, entre outros.
Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Social usará R$ 12,8 milhões na ampliação do apoio financeiro do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção da educação infantil em creches cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família.
Energia e transporte
O PLN 35/14 destina crédito suplementar de R$ 31,1 milhões para os ministérios de Minas e Energia (MME) e dos Transportes.
Os recursos destinados ao MME (R$ 20 milhões), de acordo com o Executivo, serão usados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para pagamento de impostos e contribuições e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para liquidação de impostos e dividendos decorrentes de estudos de inventário e viabilidade de bacias hidrográficas para leilões de energia.
Os R$ 11,1 milhões do Ministério dos Transportes servirão para fiscalização da exploração da infraestrutura rodoviária de ponte internacional que liga as cidades de São Borja (RS), no Brasil, e São Tomé, na Argentina, e para conclusão, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), das obras remanescentes no setor hidroviário dos terminais fluviais na Região Norte, nos municípios de Jutaí, Santo Antônio do Iça e Tonantins, no estado do Amazonas.
Edição – JJ
Com informações da Agência Senado