Diretor de escola poderá ter aposentadoria especial de professor
16/10/2014 - 17:19
A interpretação atual, na opinião do parlamentar, gera situações absurdas. “Um professor em desvio de função, fazendo atividades de supervisor, pode aposentar-se com a regra especial, enquanto um servidor investido no cargo não”, diz.
De acordo com Santo Agostini, a diferenciação de tratamentos para funcionários que desenvolvem o mesmo trabalho fere o princípio constitucional da igualdade.
O deputado lembra que o próprio STF, ao decidir sobre o alcance da 11.301, ressaltou que a função de magistério não está restrita ao trabalho em sala de aula.
Tramitação
A proposta é uma das oito apensadas ao Projeto de Lei 1287/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Os textos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
