Política e Administração Pública

Projeto evita cancelamento do título de eleitor não cadastrado por sistema biométrico

27/08/2014 - 17:59  

TV Câmara
Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
Raul Henry: recadastramento se mostrou bastante lento em alguns municípios.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7016/13, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que permite aos eleitores votar nas eleições em municípios cujos trabalhos de recadastramento biométrico não foram homologados pela Justiça Eleitoral.

Pela proposta, na hipótese do encerramento do período limite, sem que o município consiga atingir 80% do recadastramento, fica garantido aos eleitores o direito de votar por documento de identificação ou pelo título.

Em 2014, tiveram seus títulos cancelados os eleitores que não se cadastraram pelo modelo biométrico nos prazos previstos pelos municípios que fizeram esse recadastramento. O prazo final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esses eleitores regularizarem sua situação e evitarem a perda do título foi 7 de maio.

De acordo com o deputado, o processo de recadastramento se mostrou bastante lento em alguns municípios brasileiros. Segundo Henry, muitos candidatos que têm seu eleitorado concentrado nessas localidades ficarão prejudicados. “Além disso, o resultado final do próximo pleito pode ficar comprometido, pois pode não refletir a legitimamente a vontade popular”, afirma o parlamentar.

Histórico
O recadastramento biométrico foi lançado nas eleições municipais de 2008. Naquele pleito, os pouco mais de 40 mil eleitores de Colorado do Oeste (RO), Fátima do Sul (MS) e São João Batista (SC) foram identificados biometricamente.

Nas eleições gerais de 2010, mais de 1,1 milhão de eleitores de 60 cidades de 23 estados participaram das eleições gerais após a identificação de suas impressões digitais. No pleito municipal de 2012, a tecnologia alcançou mais de 7,7 milhões de eleitores de 299 municípios de 24 estados.

A meta da Justiça Eleitoral para as eleições gerais de 2014 era recadastrar mais 14,4 milhões de eleitores (desse total, 11,3 milhões foram recadastrados).

Ao todo, 21,6 milhões de eleitores brasileiros serão identificados pela impressão digital na hora de votar. O número representa 15,18% do eleitorado geral. Em três estados (Alagoas, Amapá e Sergipe) e no Distrito Federal, 100% dos eleitores já estão aptos a votar em urnas com identificação biométrica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli
Com informações do TSE

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.