Gerente da Petrobras defende decisão que manteve disputa judicial sobre Pasadena

20/08/2014 - 20:20  

O gerente jurídico internacional da Petrobras, Carlos Cesar Borromeu de Andrade, afirmou nesta quarta-feira (20) que a decisão de continuar com o processo na justiça arbitral dos Estados Unidos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, foi motivada por razões econômicas.

“Foi feita uma avaliação, e a continuação do contencioso foi vista como mais vantajosa por causa do custo de dinheiro para pagar. A correção do laudo arbitral era de 5% ao ano, já o custo de vida da companhia era muito maior que isso”, disse Borromeu, ao responder questionamentos do relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS).

Em 2009, a justiça americana estabeleceu que a Petrobras deveria pagar 639 milhões de dólares à Astra – 296 milhões de dólares pela segunda metade da refinaria, 170 milhões de dólares pelos estoques restantes de petróleo e 173 milhões dólares em custos processuais. A direção da estatal resolveu recorrer da decisão, a partir de uma orientação da gerência jurídica.

Em 2012, com a perspectiva de derrota judicial, a Petrobras fez um acordo que custou ainda mais: 821 milhões de dólares, porque os custos relacionados ao processo subiram para 355 milhões de dólares.

Outros processos
Borromeu também afirmou que a Astra Oil tinha aberto outros processos contra a Petrobras que poderiam fazer a conta de Pasadena subir mais. “Poderíamos pagar os 639 milhões e eles ainda estavam com outros processos pedindo valores adicionais de 400 milhões de dólares”, afirmou.

A resposta de Borromeu veio depois de um questionamento do deputado Izalci (PSDB-DF) sobre o porquê de a estatal não ter aceitado o valor da corte arbitral, sendo que, em 2008, tinha oferecido 788 milhões de dólares (149 milhões de dólares a mais) pela compra da segunda metade da refinaria de Pasadena. “A Petrobras ofereceu um valor maior que o do conselho arbitral. Era razoável que ela não só aceitasse, mas fizesse um acordo para decidir a questão”, declarou Izalci.

Divergência
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), os argumentos do gerente jurídico não convenceram. "Cada peça fica no seu lugar para funcionar adequadamente e convalidar os desmandos praticados na Petrobras. Tanto é verdade que ele foi condenado pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”, disse.

Já Marco Maia disse que o depoimento contribuiu para o processo de investigação. "É um depoimento importante, mas não é determinante: apenas se soma à análise que estamos fazendo de todos os documentos e oitivas", disse Maia.

Condenação
Borromeu foi um dos condenados pelo Tribunal de Contas da União em 23 de julho pelos prejuízos na aquisição da refinaria de Pasadena. O tribunal exige que ele e outros dirigentes da empresa devolvam 92,3 milhões de dólares por terem decidido alongar, em 2008, a disputa judicial com a Astra, após a derrota na corte arbitral. Da decisão do TCU ainda cabe recurso.

O gerente também afirmou que as cláusulas contratuais da compra de Pasadena não eram prejudiciais à Petrobras, como foi afirmado pelo TCU na decisão de julho. “Havia cláusulas importantes que davam primazia para a estatal: ter voz ativa no revamp [atualização da refinaria para processar óleo pesado], indicar quem ia comandar o revamp e resolver impasses”, declarou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli