Direito e Justiça

Projeto abre crédito especial de R$ 18,5 milhões ao Judiciário e ao MPU

21/08/2014 - 16:55  

Aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 18,5 milhões para a Justiça Eleitoral, a Justiça Federal, a do Trabalho e para o Ministério Público da União (MPU). O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/14 já recebeu parecer favorável do relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI).

Os R$ 18.557.902,00 serão repartidos entre os seguintes órgãos:

  • Justiça Federal de Primeiro Grau,
  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul),
  • tribunais regionais eleitorais (TRE) da Bahia, do Maranhão, da Paraíba, do Paraná, de Pernambuco e do Piauí,
  • tribunais regionais do trabalho (TRTs) de Minas Gerais, do Paraná e de Campinas (SP) e
  • Ministério Público Federal (MPF).
  • Dentre os projetos que receberão parte desses recursos estão:
  • construção do edifício-sede da Justiça Federal em Barra do Garças (MT), cuja obra já está 75% completa e receberá R$ 2,4 milhões;
  • reforma do edifício-sede do TRE em Salvador (BA), R$ 932 mil;
  • término da construção de cartório eleitoral em Matinha (MA), R$ 660 mil; - finalização da obra de reforma e ampliação de cartório eleitoral em Ponta Grossa (PR), R$ 1 milhão; e
  • conclusão da construção do edifício-sede da Vara do Trabalho no município de Palmas (PR), que receberá R$ 1,4 milhão; e outros.

O PLN também destina R$ 6,4 milhões para aquisição de imóvel para o edifício-sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (RJ).

A maior parte do crédito especial é de remanejamentos de despesas (R$ 16,4 milhões). O restante é oriundo de superávit financeiro de 2013 e de excesso de arrecadação de receitas primárias.

Tramitação
Após ser votado na comissão, o projeto terá de ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

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