Meio ambiente e energia

Câmara aprova política de conservação do cultivo de cacau sustentável

17/07/2014 - 13:18  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (15) proposta que institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema “cabruca". O texto foi aprovado em caráter conclusivo e segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Com baixo impacto ambiental, o sistema “cabruca” consiste na implantação da cultura do cacau sob a proteção de árvores da Mata Atlântica. É caracterizado por uma densidade igual ou maior a 40 árvores de espécies nativas por hectare.

O texto atribui ao Poder Público a identificação e o fomento dessas áreas por meio de incentivos econômicos, a serem destinados a propriedades ou posses que tenham reserva legal averbada e áreas de preservação permanente protegidas, além de plano de manejo, incluindo levantamento que comprove a densidade arbórea, a diversidade e a composição de espécies nativas.

Relator na comissão, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) considerou que a proposta está de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e recomendou sua aprovação na forma do substitutivo proposto pelo ex-deputado Veloso (BA) à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O novo texto preserva os pontos essenciais do projeto original – PL 4995/09, do deputado Geraldo Simões (PT-BA) – e promove apenas ajustes “com o objetivo de conferir maior precisão e concisão a alguns dispositivos”.

Os estímulos econômicos previstos no projeto pretendem ampliar a atividade e, ao mesmo tempo, conter a exploração predatória de recursos madeireiros, evitar a substituição de espécies nativas por exóticas e reduzir a implantação de pastagens.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger

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