Comissão pode votar MP da comercialização de energia nesta quarta-feira

02/07/2014 - 09:27  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 641/14 marcou para esta tarde a votação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A MP modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) para permitir que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte.

Entre as emendas acolhidas pelo relator está a que garante a prorrogação dos contratos de fornecimento dos grandes consumidores industriais com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Também foi aceita emenda que permite ao Poder Executivo contratar energia existente com até três anos de antecedência.

Depois de passar pela comissão, o parecer será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP 641 precisa ser votada até o dia 4 de agosto, último de sua vigência.

A votação está prevista para começar às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, do Senado.

Da Redação – ND