Comissão aprova prazo maior para regularização de dívidas rurais
Pela proposta, agricultores poderão quitar renegociações até 30 de dezembro deste ano. O texto também aumenta para R$ 30 mil limite das dívidas passíveis de descontos e reduções de juros.
05/06/2014 - 15:17
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7031/14, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que aumenta o prazo para a regularização de dívidas rurais de agricultores do Nordeste e amplia os limites do saldo devedor utilizados como teto para enquadramento.
O texto estabelece que proprietários com dívidas de até R$ 30 mil poderão se beneficiar de descontos, redução de juros e outras medidas previstas nas leis 11.311/06 e 12.249/10. As regras hoje em vigor limitam os benefícios da renegociação a dívidas de até R$ 10 mil. A proposta estende ainda de 29 de março de 2013 para 30 de dezembro de 2014 o prazo para a quitação das operações de crédito rural que tenham sido renegociadas.
Além disso, o projeto, aprovado em 28 de maio pela comissão, amplia dos atuais R$ 80 mil para R$ 200 mil o limite do saldo devedor atualizado pelos encargos financeiros contratuais aplicáveis para a situação de normalidade, excluídos os bônus.
O mutuário poderá solicitar desconto adicional para liquidação da sua dívida mediante apresentação de pedido formal à instituição financeira pública federal detentora da operação, contendo demonstrativo de sua incapacidade de pagamento.
Abrangência
O projeto abrange as operações de crédito efetuadas com recursos:
- do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
- mistos do FNE com outras fontes;
- de outras fontes efetuadas com risco da União; e
- de operações realizadas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Medida justa
O relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), defendeu a aprovação da proposta. Ele argumentou que o valor atual do saldo devedor deixou de abranger um grande número de produtores rurais, em especial do Nordeste. “Trata-se de medida justa e oportuna a elevação do limite de valor a R$ 30 mil”, reiterou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
