Plenário inicia nova sessão extraordinária para votar destaques ao PNE
03/06/2014 - 16:34
Devido à falta de quórum para a análise da Proposta de Emenda à Constituição 471/05, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a primeira sessão extraordinária e iniciou outra destinada a votar destaques ao Projeto de Lei 8035/10, do Executivo, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE).
A PEC pautada, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam à frente do negócio mesmo quando da promulgação da Constituição de 1988, que exigiu a realização de concurso público.
O Plenário rejeitou, em maio de 2012, o substitutivo da comissão especial que limitava a concessão da titularidade àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994, data de regulamentação da oferta por concurso público.
Recursos públicos
No momento, está em debate destaque do PDT que pretende retirar do texto base, aprovado no último dia 28 de maio, a possibilidade de contar como parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem aplicados em educação pública os recursos usados para conceder bolsas ou financiamento estudantil em escolas privadas.
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo