Comissão rejeita proibição de transferência de lixo para outro estado

29/05/2014 - 12:34  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) proposta que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para determinar que o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos será de responsabilidade da unidade da federação onde se localiza a unidade geradora dos resíduos. O texto rejeitado é o Projeto de Lei 4337/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Relator na comissão, o deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) considerou que manter resíduos e rejeitos nos estados e municípios em que se localize a unidade geradora pode não ser a solução mais eficiente do ponto de vista econômico.

“A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê, entre outras formas de gerenciamento, que a gestão desses resíduos seja realizada por meio da instituição de microrregiões, as quais podem abranger mais de uma unidade da federação”, explicou.

Balhmann acrescentou que, conforme a lei, estados que criarem microrregiões serão priorizados no acesso a recursos da União ou a incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento.

Tramitação
Como recebeu pareceres divergentes nas comissões de mérito (a favor na Comissão de Meio Ambiente e contra na de Desenvolvimento Econômico), o projeto perdeu o caráter conclusivo e seguirá para o Plenário logo após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger