Meio ambiente e energia

Especialistas defendem imposto sobre carbono com neutralidade fiscal

Tributação de combustíveis fósseis foi discutida nesta quarta-feira pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas.

28/05/2014 - 19:37  

A instituição de um imposto sobre o carbono não deve ter como foco o aumento na arrecadação. Essa é a conclusão de grande parte dos especialistas que participaram de audiência pública sobre tributação e subsídios para economia de baixo carbono, nesta quarta-feira (28), na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, do Congresso Nacional.

Um dos objetivos da audiência era debater como a instituição de um imposto sobre o carbono pode ser feita sem prejuízo à economia dos países. Para o deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), é preciso sintonizar redução de emissões com contexto econômico que lhe seja favorável.

“Enquanto esse esforço de mitigação das emissões estiver em contradição frontal com processos econômicos, ou for contrariado pela dinâmica intrínseca de certos processo econômicos, vai ser muito difícil se chegar sequer perto do que é necessário para que, de fato, as emissões sejam reduzidas”, afirmou Sirkis.

Segundo o professor Emílio La Rovere, do Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Centro Clima/UFRJ), estudos preliminares mostram que a retirada de subsídios a combustíveis fósseis e a tributação sobre o uso desses combustíveis pode não ter efeitos negativos na economia.

Para isso, segundo o professor, seria necessário adotar uma neutralidade tarifária, ou seja, usar o aumento na arrecadação para compensar o efeito recessivo da tributação do carbono.

Experiência internacional
Como exemplo da adoção da neutralidade fiscal na questão do carbono, Ana Cristina Secchi, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, citou a Finlândia e o Reino Unido. Segundo ela, a redução de impostos em outros setores, concomitante à instituição do imposto sobre o carbono, fez com que a taxação tivesse maior apoio político nos dois países. Outra maneira de reduzir resistências, segundo a especialista, é a implementação gradual do imposto.

As constatações foram o resultado de estudos encomendados pelo ministério a consultorias especializadas. Ana Cristina afirmou que um número crescente de países vem optando por instituir impostos de carbono. Grande parte deles mescla esse imposto com outras políticas, como o mercado de carbono. A representante do Ministério da Fazenda afirmou que ainda não há um estudo sobre o impacto de um imposto do carbono na economia do país.

Incentivos
O diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, informou que, por enquanto, o Brasil tem maior foco nos incentivos econômicos, embora deva começar a considerar também a taxação sobre o carbono.

Já a representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Natalie Unterstell, defendeu a adoção de um sistema tributário progressivo. Para ela, é preciso usar os tributos para induzir comportamentos, e estabelecer alíquotas diferenciadas para os setores.

Congresso
O papel do Congresso na discussão da instituição de impostos maiores sobre o uso dos combustíveis fósseis foi lembrado durante a audiência. O representante do Ministério do Meio Ambiente disse que o debate precisa ser feito pelos parlamentares, já que um novo imposto teria de ser aprovado no Congresso.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou da dificuldade de aceitação de novos impostos no País e lembrou que qualquer mudança tem que ser muito discutida com o Ministério da Fazenda. “Precisamos mostrar a eles [Fazenda] que é possível ganhar muito mais ao aplicar uma legislação tributária que permita que nossa economia se solte nessa área”, sugeriu o senador.

Da Redação – JJ
Com informações da Agência Senado

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