Congresso vai recorrer de decisão do TSE que alterou bancadas estaduais na Câmara

28/05/2014 - 15:21  

O Congresso Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar a divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da tarde desta quarta-feira (28), após reunião com deputados federais e senadores.

Os parlamentares estudam apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para declarar que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso é compatível com a Constituição. O documento anulou resolução editada pelo TSE em abril do ano passado, recalculando o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara dos Deputados. O tribunal levou em conta o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 para ajustar o número de deputados ao tamanho da população.

Na terça-feira (27), o TSE decidiu contrariar a decisão do Congresso e aprovou resolução que novamente modifica o número de deputados. Com isso, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham. A mudança causa impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número final de deputados, que hoje é de 513.

“Só por lei complementar você pode refazer a representação política da Câmara dos Deputados. Jamais diretamente por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Vamos entrar com uma ADC, que é uma ação declaratória de constitucionalidade, pois não aceitamos que isso aconteça”, disse Renan Calheiros.

O presidente do Senado, que se reunirá nesta tarde com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para tratar do assunto, classificou a decisão do TSE de “usurpação” do poder do Congresso e “intromissão indevida”.

Da Agência Senado