Câmara promove enquete sobre classificação de violência doméstica como tortura

28/05/2014 - 10:44  

A Câmara dos Deputados abre, a partir de hoje (28), nova enquete para saber se os internautas concordam ou não que a violência doméstica seja classificada como crime de tortura. A medida está prevista no Projeto de Lei 6293/13, já aprovado pelo Senado, que agora aguarda votação pelo Plenário da Câmara.

Um dos 13 projetos sugeridos no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada em 2012, o texto inclui a discriminação de gênero na Lei de Crimes de Tortura (9.455/97), que atualmente prevê casos de discriminação racial ou religiosa. Essa lei define o crime de tortura como o constrangimento de pessoa “com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”.

Caso o projeto seja aprovado, a pena nesses casos será de 2 a 8 anos de reclusão e o crime, inafiançável. Se resultar em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena aumenta para de 4 a 10 anos. No caso de morte da vítima, de 8 a 16 anos. A Lei 9455/97 prevê ainda pena de detenção de 1 a 4 anos por omissão, no caso de a pessoa ter o dever de evitar a violência ou apurá-la.

Mais denúncias, mais mortes
Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, as taxas de homicídio feminino tiveram um pequeno decréscimo no primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha (11.340/06), mas voltaram a crescer de forma rápida, chegando em 2010 aos patamares de 1996, de 4,6 homicídios a cada 100 mil mulheres.

Com esses números, o Brasil passou a ocupar o 7º lugar no ranking das maiores taxas de homicídios de gênero, entre 84 países, perdendo para El Salvador, Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. Assim, apesar do aumento das denúncias após a lei, que aplicou mais rigor aos casos de violência doméstica, não houve redução sistemática no número de mortes.

Reincidência no lar
Os dados também indicam que, diferentemente dos homicídios masculinos, nos femininos a grande maioria (68,8%) ocorre na própria residência. Os integrantes da CPMI constataram ainda que, na violência de gênero, são altas as taxas de reincidência, devido à proximidade entre vítima e agressor.

E você? É a favor ou contra a classificação da violência doméstica como crime de tortura? Participe da enquete e deixe também o seu comentário abaixo.

Da Redação – MO