Proposta divide estados em circunscrições para aproximar eleitor de deputados

26/05/2014 - 08:12  

A proposta de reforma política (PEC 352/13) feita pelo grupo de trabalho da Câmara, instituído após as manifestações de junho do ano passado, traz uma inovação em relação aos projetos que já tramitam no Congresso sobre o tema. Trata-se da divisão dos atuais distritos eleitorais, ou seja, dos estados e do Distrito Federal, em circunscrições eleitorais nos pleitos para deputados federais.

Pelo texto, os entes seriam divididos: os estados menores em pelo menos duas circunscrições; o maior, em dez circunscrições. A medida foi apresentada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um dos principais estudiosos dos sistemas políticos na Câmara dos Deputados.

“O voto continuaria nominal, igualzinho é hoje. Qual a vantagem? Você aproxima um pouco os eleitores dos seus representantes", explica.

Parlamentar mais próximo do eleitor significa político mais fiscalizado e comprometido, justifica Pestana. Outra vantagem do voto regionalizado, segundo ele, seria a de diminuir o custo das campanhas. Com circunscrições menores para o candidato percorrer e menos concorrentes disputando o mesmo espaço, o parlamentar acredita que o dinheiro terá menos importância no pleito, e a corrupção pode diminuir.

“O sistema atual proporciona campanhas cada vez mais caras e é a porta de entrada para a corrupção porque dá margem a relações incestuosas entre interesse público e privado”, ressalta.

Pragmatismo
Mas o principal motivo para propor a mudança, admite Pestana, é o pragmatismo. Ele lembra que mudar a Constituição para alterar o atual sistema exige aprovação de pelo menos 3/5 dos Plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos cada. Como há três modelos clássicos de sistema eleitoral (distrital; distrital misto; e lista fechada) sendo defendidos no Congresso, nenhum deles alcançaria o quórum exigido. Por isso, o deputado opta por uma alteração mais simples.

Pelo chamado voto distrital puro, adotado na França, na Inglaterra e nos Estados Unidos, por exemplo, estados são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos. Já no voto distrital misto, como ocorre na Alemanha e na Coreia do Sul, parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital; e a outra, eleita conforme o sistema proporcional. Por último, na lista fechada, o único voto possível é no partido. É a legenda que escolhe quem ocupará as vagas conquistadas. “O impasse real é este: nenhuma das propostas tem 3/5, 60% dos votos para mudar em direção ao sistema clássico”, diz o deputado.

Pela proposta do grupo de trabalho da Câmara, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a divisão dos estados em regiões obedecerá a critérios como contiguidade territorial, respeitadas as atuais zonas eleitorais; e a identidade cultural, social e econômica das localidades. A definição dos distritos será feita pela Justiça Eleitoral, e não pelo Congresso ou pelos governadores. Isso procura evitar um fenômeno ocorrido nos Estados Unidos em que os distritos eleitorais eram definidos de forma a favorecer candidatos de um determinado partido.

Reportagem – Lincoln Macário
Edição – Marcelo Oliveira