Proposta que eleva repasse para municípios será analisada em prazo mínimo

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• Escrito por: Cristiano de Melo

  02/06/2014, 08h23

  Estudos demonstram que os atuais critérios de rateio do FPM não promovem o equilíbrio socioeconômico entre os municípios. É necessária uma reflexão porque municípios com mais carências ou demandas sociais recebem FPM per capita menor do que municípios com IDH de países desenvolvidos. É chegada a hora de se debater a Receita Corrente Líquida da União como base de cálculo dos Fundos de Participação e inserir a Receita Corrente Líquida per Capita dos Municípios nas regras de rateio, as atuais base e regras não corroboram para qualidade do gasto e muito menos para qualidade da arrecadação.