Líderes da Câmara fazem acordo para votação de seis MPs nesta semana
Correção da tabela do Imposto de Renda será retirada da Medida Provisória 634/13.
20/05/2014 - 16:43
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o apoio do colégio de líderes, resolveu retirar da Medida Provisória (MP) 634/14 a correção da tabela de Imposto de Renda, incluído no texto pela comissão mista, aprovada na semana passada. A inclusão tinha grande rejeição da oposição, que já tinha anunciado a pretensão de obstruir os trabalhos. Com a retirada, os líderes fecharam acordo para votar hoje e amanhã seis medidas provisórias.
Nesta terça-feira, serão votadas as MPS 632/13 e 635/13. A MP 632/13 reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos. Já a MP 635/13 amplia auxílio financeiros recebido por agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012.
Amanhã, serão votadas outras quatro MPs:
- 633/13: aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subvenção de juros da União;
- 634/13: isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários;
- 636/13: zera dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos a assentados da reforma agrária entre 1985 e 2013 pelo Incra, além de conceder linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
- 638/14: permite às empresas habilitadas no programa Inovar-Auto importarem softwares, assim como equipamentos e suas peças de reposição.
Sem contrabandos
A oposição comemorou a decisão de retirar o imposto de renda da MP 634/13. "Tudo o que vier como contrabando da comissão mista ficará fora do texto e não será votado", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Ele informou, no entanto, que há acordo para manter na MP 838/14 os benefícios concedidos às Santas Casas.
O líder do governo, Henrique Fontana, disse que ficou para a semana que vem a votação dos destaques ao Supersimples e a PEC do Orçamento Impositivo, originalmente pautados para esta semana. "Só MPS nesta semana, este é o acordo", disse. Apesar de não haver obstrução, Fontana lembrou que as MPs tratam de temas complicados e haverá debates em Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo