Arquivada representação contra o deputado Leonardo Quintão
ONG denunciou parlamentar, que é relator do Código de Mineração, por ter tido parte de sua campanha eleitoral financiada por mineradoras.
14/05/2014 - 18:52
A representação protocolada na terça-feira (6) da semana passada contra o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) não foi admitida pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O argumento é que os fatos narrados não constituem falta de decoro parlamentar (conforme prevê o artigo 1º, § 1º, inciso I, do Ato da Mesa 37/09).
A organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA) foi a entidade que encabeçou a representação protocolada na Mesa Diretora da Câmara. Segundo o advogado Raul do Valle, representante da ONG, o deputado Leonardo Quintão não poderia ser o relator da proposta do novo Código de Mineração (PL 5807/13) porque recebeu doações de mineradoras para sua campanha eleitoral. "Este é um caso evidente de conflito de interesses."
Defesa
Leonardo Quintão argumentou que não há qualquer irregularidade em relação às doações para sua campanha e que os dados estão disponíveis na página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para quem quiser conferir. "As doações são legais e essa matéria não se trata apenas de uma empresa ou duas empresas. Quando a doação é legal, não tem problema. Isso está na minha prestação de contas ao TRE."
O deputado disse ainda que não defende interesses de mineradoras e lembrou que o projeto do Código de Mineração foi enviado à Câmara pelo governo. Seu parecer, observou o deputado, foi contrário ao interesse das empresas porque aumenta os royalties pagos por elas, que passarão a recolher 4% sobre o faturamento, em vez dos 2% atuais.
Leonardo Quintão criticou os argumentos das entidades que tentam destituí-lo da relatoria do código. "Uma tese política, tentando ferir a minha honra como pessoa, tentando ferir um projeto que é de interesse nacional, de cunho nacional, para impedir que os recursos cheguem a Minas Gerais e ao Pará, que são governados pelo PSDB. Uma perseguição claramente política."
Votação
Leonardo Quintão apelou para que o texto do Código de Mineração seja aprovado o quanto antes. Seu relatório foi apresentado em dezembro do ano passado, mas a comissão que analisa o tema ainda não votou o texto. Há divergências com o governo por conta das modificações propostas. Os 59 artigos do projeto original do governo foram ampliados para 130 no substitutivo do relator.
Reportagem - Idhelene Macedo
Edição – Regina Céli Assumpção
