Educação, cultura e esportes

Projeto cria cotas para portador de deficiência

27/01/2004 - 13:58  

O deputado Leonardo Mattos (PV-MG) apresentou à Câmara um projeto (PL 1883/03) que cria cotas para o ingresso de pessoas portadoras de necessidades especiais em estabelecimentos federais de ensino médio e superior. A proposição determina que 5% das vagas sejam destinadas a essas pessoas.
O texto constitucional já estabelece a necessidade de apoio e promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência. "A destinação de um pequeno percentual das vagas é uma ação afirmativa, por parte de toda a sociedade, no sentido de possibilitar a essas pessoas a oportunidade de demonstrar sua capacidade de bom desempenho acadêmico", avalia Leonardo Mattos.
A matéria tramita em conjunto com o PL 1643/99, que cria cotas em universidades públicas para alunos que tenham estudado na rede pública de ensino.
As proposições serão apreciadas pela Comissão de Educação e Cultura e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

NÚMEROS DA DEFICIÊNCIA
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seis milhões de crianças e adolescentes brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência. No entanto, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), apenas cerca de 80 mil estão na escola.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli

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