Parlamentares retomam discussão sobre MP que destina R$ 1,95 bilhão para estados e municípios
07/05/2014 - 10:31
O parecer do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) à medida provisória que transfere R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios (MP 629/13) pode ser votado nesta tarde na comissão especial . A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Ontem o texto de Avelino começou a ser discutido, mas um pedido de vista do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), suspendeu a reunião.
O dinheiro, transferido pela MP e liberado desde 18 de janeiro, ajudou a estimular as exportações e a quitar parte das dívidas dos entes federados.
A maior alteração do relator no texto original traz de volta o programa Reintegra, extinto em dezembro de 2013, que garantia renúncia fiscal para empresas produtoras de manufaturados destinados à exportação.
A volta do Reintegra é determinada em duas emendas acatadas pelo relator. “Ao receber essas emendas, o Reitegra fica reativado e seu prazo será prorrogado até 2017”, explicou Avelino.
Pelos cálculos do relator, sem o Reintegra em 2014 os manufaturados brasileiros teriam um custo de produção R$ 3 bilhões maior, o que tiraria a competitividade desses itens no mercado global. O deputado também reclamou da insegurança jurídica que a finalização de um programa desta natureza gera para os contratos internacionais, a maioria de longo prazo.
Pauderney Avelino criticou o fato de a MP ter sido editada em 19 de dezembro de 2013 e os recursos terem sido liberados apenas no dia 18 de janeiro de 2014 – o que, para ele, constituiu uma “manobra contábil”. “Esses recursos ficaram represados no Tesouro Nacional por 30 dias, no sentido de gerar receita financeira para o superavit primário”, acusou.
A medida tem vigência até o dia 28 de maio.
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Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
