Política e Administração Pública

Mudanças no Supersimples causam polêmica em Plenário

06/05/2014 - 20:10  

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
Pedro Eugênio: projeto ampliará o caixa de empresas que hoje têm de pagar antecipadamente o ICMS.

Os deputados discutem a proposta de revisão do Supersimples (PLP 221/12). Enquanto o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), disse que as empresas têm muito o que comemorar, deputados de oposição afirmaram que o projeto ficou aquém das expectativas.

Eugênio disse que a proposta, que acaba com a substituição tributária de alguns setores, vai ampliar o caixa de empresas que hoje têm de pagar antecipadamente o ICMS. "Dezenas de atividades são excluídas desse regime e serão retiradas da lista negra", disse.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), no entanto, disse que a proposta poderia autorizar as micros e pequenas empresas a abrirem o capital - participando da bolsa de valores ou recebendo investimento de empresas de capital aberto. "Por que não permitir que elas acessem o mercado de capitais?", questionou.

Já o presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Armando Vergílio (SDD-GO), lamentou as mudanças feitas no projeto. Ele disse que houve vários retrocessos e pediu que o relator altere a tabela em que serão incluídas as empresas de serviços, que agora passarão a ter acesso ao Supersimples.

Essas empresas incluídas serão tributadas de acordo com uma tabela intermediária e pagarão impostos que vão entre 16,93% e 22,45%, de acordo com o faturamento. Os impostos são maiores do que os cobrados das micro e pequenas empresas que atuam no comércio, que pagam entre 4% e 12% de impostos; mas menores do que o valor cobrado das pequenas empresas de construção de imóveis e serviços de vigilância, que pagam, no mínimo, 44,5% de impostos.

Para o deputado, no entanto, a tabela vai aumentar a tributação de alguns setores. "Essa tabela aumenta a carga para diversas categorias. É claro que o Simples é uma opção, mas temos de fazer a crítica sobre essa tabela e pedir que o relator diminua em 20% essa tabela", disse Vergílio.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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