Política e Administração Pública

Relatores apresentam parecer favorável à liberação de biografias

06/05/2014 - 18:44  

O deputado Raul Henry (PMDB-PE) apresentou, pela Comissão de Cultura, parecer favorável à emenda substitutiva para o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também ofereceu parecer favorável.

O texto final que irá a voto incorpora emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para permitir à pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclusão de trechos questionados em edições futuras da obra.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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