Aprovado destaque a projeto sobre financiamento a herdeiro rural
22/04/2014 - 21:18
O Plenário aprovou o destaque do PT ao Projeto de Lei Complementar 362/06 e retirou do texto a obrigação de seguro, nas operações contratadas com recursos do Banco da Terra, para garantir a liquidação da dívida em caso de invalidez ou morte de um dos titulares do contrato de financiamento. O destaque foi aprovado por 279 votos a 3.
O Plenário já aprovou hoje o substitutivo do Senado ao projeto, por 304 votos. O texto permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado.
Os deputados debatem agora destaque do PT que concede força de escritura pública ao contrato de financiamento com o Banco da Terra. O partido argumenta que esse direito está previsto em outra lei.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli