Economia

Comissão da MP que isenta importadores de álcool de PIS vota relatório nesta tarde

22/04/2014 - 08:53  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 634/13 se reúne às 14h30 para discutir e votar o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A MP isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016. A norma também acaba com o crédito presumido instituído pela Lei 12.859/13 nos casos de revenda de álcool adquirido no mercado interno.

O texto recebeu 79 emendas de deputados e senadores. A MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e tem vigência até o dia 2 de junho.

A reunião será no plenário 3, da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Da Redação - ND

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