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Renda bruta familiar pode não ser mais um critério para concessão do Fies

10/04/2014 - 12:34  

A renda bruta familiar pode deixar de ser critério para excluir candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), um programa do governo que financia cursos em universidades privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 6652/13, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Lúcio Bernardo Jr.
Dep. Jovair Arantes
Arantes: é preciso considerar o número de integrantes da família em idade escolar.

O Fies oferece financiamento de até 100% de cursos superiores pagos. A taxa de juros é de 3,4% ao ano. O Ministério da Educação, no entanto, impede que os estudantes com renda familiar mensal bruta acima de 20 salários mínimos participem do programa.

As regras do Fies já tratam da renda familiar dividida pela quantidade de integrantes da família (renda per capita). Hoje não recebem os benefícios do programa as famílias que gastam menos de 20% da renda per capita com encargos educacionais.

Segundo Jovair Arantes, esse deveria ser o único limite de renda do programa. “Não é justo e tampouco adequado excluir o estudante do Fies apenas com base na renda familiar mensal bruta, sem considerar o número de integrantes do núcleo familiar, especialmente aqueles em idade escolar”, argumentou.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Natalia Doederlein

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