Economia

Deputados reclamam de conteúdo 'estranho' inserido na MP sobre regras tributárias

26/03/2014 - 14:21  

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) reclamou há pouco que o relator da Medida Provisória 627/13, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu "matérias estranhas" em seu parecer. Para Maia, esse é mais um motivo para a MP não ser votada nesta quarta-feira (26), visto que a proposição, além de tudo, é complexa e extremamente técnica.

O deputado fluminense citou algumas emendas acolhidas, que, em sua opinião, não poderiam ser incluídas na MP 627, como mudanças em regras de exploração de aeródromos no Brasil; extinção da taxa para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até alterações de parâmetros de infrações e valores de multa a serem aplicadas a operadoras de planos de saúde.

"São muitos pontos estranhos e não poderíamos votar essa medida na tarde de hoje", afirmou Rodrigo Maia.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) concordou e levantou questão de ordem, dizendo que essa situação afronta a Lei Complementar 95/98, que disciplina a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
"Esta Casa está tratorando numa matéria importantíssima e cometendo uma ilegalidade que fere a lei complementar e a Constituição", reclamou.

A MP 627 altera parte das legislações contábil e tributária. O texto recebeu 513 emendas durante sua tramitação. A maioria delas refere-se a benefícios fiscais a setores específicos da economia e não foram acolhidas pelo relator.

A reunião está sendo realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Continue acompanhando esta cobertura.

Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta