Agricultor familiar pode ser equiparado a assentado

16/01/2004 - 14:55  

Os benefícios do crédito rural especial assegurado ao produtor assentado em área de reforma agrária podem ser estendidos aos 14 milhões de agricultores familiares do País. É o que determina o PL 197/99, do Senado Federal. As linhas desse crédito especial contemplam vantagens na taxa de juros, no prazo de pagamento, na carência, na possibilidade de pagamento pela equivalência produto e na exigência de garantias.
O texto já foi aprovado pelas comissões de Agricultura e Política Rural; e de Finanças e Tributação. A seguir, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Os pequenos produtores endividados também poderão ter garantida a inalienabilidade de suas propriedades para efeito de quitação de dívidas decorrentes do financiamento de suas atividades. A medida está prevista no Projeto de Lei 238/95, que está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.
Também está esperando inclusão na pauta de votações do Plenário o PL 2858/97, do deputado José Pimentel (PT-CE), que destina 40% dos fundos constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para financiar as atividades produtivas de agricultores de base familiar.
Pela proposição, os encargos financeiros serão de até 6% ao ano, com redutor de 50% sobre as parcelas de amortização do principal e sobre os encargos financeiros durante todo o prazo de vigência da operação.

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Reportagem - Natalia Doederlein
Edição – Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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